Esta proposta foi aprovada na reunião de câmara de 22 de novembro e na Assembleia Municipal de 30 de dezembro, sendo que a taxa de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) a aplicar aos prédios urbanos não irá sofrer aumentos em 2023, mantendo-se nos 0.3%, tal como adiantou o Município. Este é o valor mínimo definido por lei, que prevê um intervalo de 0.3 a 0.45%, e cabe a cada autarquia decidir que taxa vai aplicar.
A par desta medida a Autarquia de Arouca vai manter igualmente a redução da taxa de IMI para as famílias com dependentes a cargo- o IMI Familiar-, que prevê descontos de 20,40 e 70 euros para os agregados familiares que tenham um, dois/três ou mais dependentes, respetivamente. De notar que a medida vai beneficiar aproximadamente 1700 agregados familiares.
A Presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém, reforçou que “os recursos financeiros do Município são escassos face às necessidades e às inúmeras competências que lhe têm sido atribuídas. Apesar disso, entendemos que o orçamento municipal e as atividades por ele financiadas devem ceder a favor do alívio da carga fiscal e do aumento dos rendimentos dos contribuintes, pelo que entendemos ser de aplicar a taxa mínima a todos quantos são proprietários de prédios urbanos no concelho e, ainda, a redução desta taxa nos imóveis destinados a habitação própria e permanente de famílias com dependentes a seu cargo.”
Fonte: MA