Foi somente com os votos favoráveis dos autarcas socialistas que as Grandes Opções do Plano (GOP) 2018-21 e orçamento para 2018 foram aprovados. Estes documentos foram viabilizados pela oposição com a abstenção de cinco presidentes de Junta e do deputado do CDS-PP.
A sessão da Assembleia Municipal ocorreu no passado dia 29, com uma vasta agenda. A apresentação dos principais documentos foi assegurada pela Presidente de Câmara, Margarida Belém. No que ao orçamento para 2018 diz respeito, foi realçado o facto da Habitação e Serviços Coletivos ser o que absorve a maior parcela dos recursos previstos para 2018, contemplando cerca de 33% do total das GOP, sendo que a maior parte é afeta a obras em edifícios de habitação social a arranjos e requalificações urbanísticos, à requalificação urbanística da zona poente da Vila de Arouca, à limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos e à construção da “Ciclovia do Vale de Arouca”. Segue-lhe a Educação, com 20% do total do financiamento das GOP, decorrente dos valores afetos aos projetos do “Centro Escolar EB 2/3 de Arouca”, com 2.168.000 euros.
Para a Presidente da Câmara, as opções apresentadas asseguram não só um rigor orçamental que tem caracterizado os diversos executivos socialistas, como os investimentos julgados necessários “para manter o município no caminho do desenvolvimento”, apesar dos “constrangimentos significativos em que se continua a verificar uma redução dos valores recebidos provenientes do Orçamento de Estado”. Tal como o já tinha feito na reunião de câmara, referiu que a este nível e no total, com referência ao ano de 2010, Arouca já perdeu mais de 7.672.000 euros, o que restringe consideravelmente os recursos financeiros e a capacidade de intervenção da autarquia, lembrando também que a Assembleia Municipal, em 2016, não aprovou a proposta do Executivo de então, no sentido de fixar a taxa de participação do Município no IRS em 5%. Face a esta deliberação com impacto no orçamento de 2018, há uma perda superior a 400.000 euros. Uma receita que considerou uma relevante fonte de financiamento municipal.
Luís Ferreira da Silva, do PSD, elencou um conjunto de críticas aos documentos e aos condicionalismos criados aos partidos da oposição, num contributo desejável à sua elaboração, acusando a presidente de “falta de sentido democrático”, inclusive face propostas do partido que foram ignoradas (referidas na nossa notícia sobre a reunião de câmara) e que na sua opinião se “traduz desde logo, sobranceria e falta de humildade”. Para si a recusa de aceitação de qualquer negociação das medidas propostas, tal como aconteceu com a distribuição, ou não, dos 5% do IRS, “é reveladora do quero, posso e mando a que nos vamos submetendo mas nunca habituando”. Este deputado recordou a importância “que deveriam ter a humildade de encetar negociação séria com a oposição”, dado que no caso do PSD esteve e está sempre disponível para o efeito. “Ao invés continuam com velhos hábitos e antigos vícios alicerçados num convencimento de que tudo podem mesmo que para tanto se tenha que fazer uma «Campelização» da Assembleia Municipal de Arouca … berço da raça arouquesa e não queijo do Limiano”- disse ainda! A concluir Luís Ferreira da Silva lamentou a “fortíssima pressão efetuada sobre os residentes de junta (dependentes funcional e financeiramente do executivo municipal)”.
O CDS-PP, pela voz de Vítor Moreira, lamentou que o orçamento e as GOP “não definam uma estratégia integrada para o território”, criticando o facto de não haver uma aposta na indústria, dado que esta “é muito tímida”, propondo para a agricultura e floresta uma estratégia de maior envolvimento. Este deputado defendeu ainda, entre outras medidas, um conjunto de incentivos à fixação de jovens através de medidas concretas.
Nos dois documentos votaram a favor os membros do PS, que nas intervenções verificadas os elogiaram, seguindo a linha argumentativa apresentada pela Presidente da Câmara. Francisco Ferreira, vincou que quer nas GOP, quer no orçamento “estão patentes vários investimentos transversais a várias freguesias”.
A bancada do PSD votou contra, com a exceção dos presidentes de junta de São Miguel do Mato, Fermedo, Canelas/Espiunca e Covelo/Janarde, que se abstiveram à semelhança do CDS-PP.
“Impostos municipais”
A Assembleia deliberou por unanimidade fixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no valor de 3% (o mais baixo possível).
Ainda no âmbito dos “impostos municipais” os autarcas fixaram a taxa de participação do IRS em 5%. A votação foi similar à verificada no orçamento e GOP, sem que antes tivesse havido um debate polémico entre a bancada do PSD e a presidente da câmara, tendo como pano de fundo a não aprovação desta taxa em 2016 – como já referimos. Registou-se um troca de acusações tendo em determinada fase do debate a bancada do PSD avançado com uma proposta que permitiria ao partido votá-la favoravelmente: aprovar os 5% desde que 2% desse montante fosse distribuído pelas juntas na proporção do que recebem do orçamento. Esta foi recusada.
Aprovada por unanimidade foi a fixação da derrama, que ficou em 1 e 0,5% quando o volume de negócios não ultrapasse 150.000 euros.
A extensa agenda incluiu ainda a informação da presidente de câmara sobre a atividade municipal e sobre a situação financeira do município, assim como a aprovação do regulamento de gestão de resíduos urbanos, o apoio às freguesias/cedência de equipamentos municipais e a delegação de competências no âmbito dos transportes escolares.
A contratação de uma adjunta
O período antes da ordem do dia ficou marcado por várias intervenções, com destaque para a de Luís Ferreira da Silva (PSD), que questionou Margarida Belém acerca da contratação de uma adjunta, destacando que “do seu currículo faz parte a comunicação das três campanhas de Artur Neves e da campanha da atual presidente”, perguntando a edil acerca da necessidade de mais uma despesa (nos últimos mandatos esse recurso não foi necessário), sugerindo que tal “cheira a paga de favores” quando os recursos financeiros são menores. Em resposta, Margarida Belém disse que “a lei permite a contratação de uma adjunta, tendo sido uma opção própria e consciente”.
O corredor ecológico, o saneamento, as obras em várias estradas do concelho (António Teles, do PSD, lembrou que a EN 225 está uma lástima), o ordenamento da floresta (Artur Miller falou do plano de ordenamento florestal de Entre Douro e Vouga e de que nada foi feito) e o amianto foram outros assuntos debatidos neste momento da sessão.
A Presidente da Câmara esclareceu os deputados sobre o trabalho que a câmara está a fazer nestes diversos domínios, reconhecendo as dificuldades em “acudir” a algumas das situações com especial ênfase às vias de comunicação.
Francisco Ferreira, do PS, deu ênfase aos projetos “Associação A4” e “Recolher”.
Tempo dos munícipes
No Período de Intervenção dos Munícipes, Mário Pinho fez um pedido à Presidente da Câmara para que “trabalhem todos em conjunto para conseguir a variante de que se fala há 12 anos”. Em resposta, Margarida Belém afirmou que “não iremos baixar os braços enquanto não resolvermos o assunto da variante”, prometendo continuar a lutar pela mesma.
Seguiu-se Francisco Gonçalves, que voltou a falar do acesso aos edifícios públicos por parte dos cidadãos portadores de deficiência. A poupança energética na iluminação pública foi outra das preocupações de Francisco Gonçalves, assim como a construção da ecopista entre a Vila e Rossas.
À primeira questão, Margarida Belém afirmou que “estamos, dentro do possível, a idealizar as alterações necessárias para a reestruturação dos edifícios para pessoas deficientes, porque a acessibilidade e a inclusão é fundamental num município como o nosso”. No que diz respeito à poupança energética, a edil referiu que “estamos a preparar várias candidaturas para que nos promovam a eficiência energética a vários níveis: nos nossos equipamentos, na iluminação pública, sendo que relativamente à ecopista assumia que este é também “um projeto estruturante que passa por devolver o património ribeirinho às populações”.
Texto: AB/PB