A Câmara Municipal, em reunião realizada ontem, terça-feira, aprovou, por maioria, o relatório de contas do município de 2017.
A consulta ao extenso documento permite verificar que a despesa do município ascendeu a 15.265.184€. Ou seja 75,40% do inicialmente previsto que era de 20.245.300€.
O “Documento de Prestação de Contas”, que contou com a abstenção dos Vereadores do PSD, Fernando Mendes e Vítor Carvalho e da Vereadora do CDS-PP, Sandra Melo, refere que a “a execução orçamental no ano de 2017 atingiu cerca de 79% ao nível da receita e de 75% ao nível da despesa”, salientando as conclusões que “as transferências do OE provenientes dos Fundos Municipais e a participação do Município nos impostos diretos, assim como o financiamento ao abrigo de programas comunitários foram, como sempre, as receitas que mais contribuíram para a execução orçamental”, assim como no ano da gerência, “para além de se ter cumprido o princípio do equilíbrio orçamental, foi possível economizar-se uma parte significativa das receitas correntes, no montante correspondente a 3.530.458,17€, mais de 25% do seu valor global, em grande parte afeto à cobertura de despesas de capital”.
O documento assinado pela Presidente da edilidade, Margarida Belém, assinala ainda que a execução global das Grandes Opções do Plano no ano da gerência atingiu a taxa de cerca de 74% em termos financeiros e a taxa de 97% ao nível da execução material, salientando que “pese embora o ativo não traduzir ainda a totalidade do imobilizado que constitui o seu património, poder-se-á concluir, sem qualquer carga subjetiva, que a autarquia goza de uma boa situação económica e financeira”.
A autarquia destaca que não tem pagamentos em atraso e integra o grupo daquelas que apresentam o menor peso das despesas com o pessoal nas despesas totais, o melhor índice de dívida total, o menor prazo médio de pagamento, de apenas 7 dias, e o ranking dos melhores municípios em termos de eficiência financeira, salientando a concluir que “no ano da gerência a dívida a terceiros reduziu, representando o saldo transitado no termo do período em análise o nível de endividamento mais baixo desde que há registo em termos de contabilidade patrimonial, isto é, desde há, pelo menos, 16 anos”.
O “Documento de Prestação de Contas” vai agora ser discutido e votado na Assembleia Municipal que se realiza no próximo dia 27.