As Juntas de freguesia de Chave, Canelas/Espiunca e Arouca Burgo querem já, em 2020, “agarrar” as novas competências que atualmente são da Câmara Municipal. A deliberação dos órgãos autárquicos destas freguesias surge em consonância com o decreto-lei 57/2019, de 30 de abril.
Esta decisão vem ao arrepio do pensamento da Presidente de Câmara Margarida Belém, que, tal como noticiamos no último número, entende que não estão reunidas as condições técnicas (falta de meios e de pessoal) e políticas para transferir novas competências para as Juntas de Freguesia em 2019 e 2020. As razões foram apresentadas numa reunião realizada com os presidentes de Junta, na passada semana, no edifício dos paços do concelho e secundadas na última Assembleia Municipal depois de uma interpelação do líder da bancada do PSD, Óscar Brandão.
Segundo o referido diploma as autarquias vão ter, obrigatoriamente, até 2021, para colocar em prática um pacote de competências que até agora eram das Câmaras. Os exemplos são diversificados: levantamento da gestão dos espaços verdes ou a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros ou a reparação e substituição do mobiliário urbano e a gestão de feiras e mercados. Na lista consta igualmente “pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico”, a utilização e ocupação da via pública e afixação de publicidade de natureza comercial.
As freguesias podem também autorizar a exploração de máquinas de diversão, colocação de recintos improvisados, realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública e outros lugares ao ar livre, “acampamentos ocasionais” e “fogueiras, queimadas, lançamento e queima de artigos pirotécnicos”.
As deliberações dos autarcas de freguesia.
As deliberações dos autarcas de freguesia (Junta e Assembleia) aconteceram nos últimos dias de junho. A Assembleia da União de Freguesias de Canelas e Espiunca aprovou por unanimidade a transferência de todas as competências do Município para as Freguesias, a que acresce os Espaços de Atendimento. Enquanto isso a Assembleia da União de Freguesias de Arouca e Burgo aprovou todas as competências a transferir da edilidade por maioria, tendo o mesmo acontecido na freguesia de Chave.
Depois destas deliberações, e da posição pública da Presidente da Câmara, seguem-se um conjunto de negociações.
De referir que o quadro legal prevê que, caso estas Juntas não consigam chegar a acordo com o município, estas podem requerer ao presidente da Câmara Municipal que este assunto seja apreciado e deliberada em reunião do executivo municipal. Após o recebimento do requerimento apresentado, pelo presidente de Junta, o executivo municipal tem 30 dias seguidos para se pronunciar. A proposta depois de apreciada em reunião do executivo municipal deverá ser enviada pelo presidente da câmara para a Assembleia Municipal, no prazo de 30 dias seguidos, para que este órgão deliberativo aprecie e vote a proposta apresentada, sendo que a referida lei assinala também que Câmara Municipal não pode propor alterações à proposta apresentada pela Junta de Freguesia.
Ângelo Miranda (Arouca/Burgo), Joaquim Cunha (Canelas/Espiunca) e Fernando Ribeiro (Chave) são os três Presidentes de Junta determinados a “agarrar” já em 2020 novas competências.