COMUNICADO PSD Arouca | “Numa tentativa frustrada de esclarecer a dura realidade das evidências registadas no relatório “Auditoria ao Município de Arouca – Controlo dos Recursos Humanos e da Contratação Pública”, e que em síntese demos conhecimento público no comunicado do PSD, datado do passado dia 24, a Câmara (leia-se a maioria socialista que governa a Câmara de Arouca) emitiu ontem uma nota que nos merece as seguintes considerações:
1. São efetivamente seis anos após os factos (período entre 2010 e 2013) que o relatório da auditoria foi enviado aos autarcas do município. Aos do poder e aos da oposição com “recomendações e irregularidades “.
2. Em vez de fazer demagogia barata acerca de um relatório rigoroso sobre a gestão de Artur Neves seria bem mais interessante que o mesmo fosse disponibilizado no site do município. Fica o desafio! Certo é que, se não o fizer, o PSD tomará a iniciativa de o divulgar nas suas diferentes plataformas de comunicação na internet.
3. A determinado passo o comunicado refere que a autarquia tem “respeitado, regra geral, as normas legais em matéria de contratação”. A questão é mesmo essa e está sub-repticiamente na “regra geral”, dado que a Câmara de Arouca, desde há alguns anos a esta parte, usa e abusa dos ajustes diretos. A título de exemplo, que é paradigmático, em 2018 a Presidente da Câmara e/ou os seus Vereadores com pelouro, determinaram a efetivação de 114 contratos por ajuste direto, dos 180 então realizados, ou seja 62%. E, como foi dito na sessão da Assembleia Municipal extraordinária de junho, olhando para a listagem dos mesmos, “há leituras políticas que se podem fazer; em que circunstâncias esses ajustes diretos são feitos e a quem são feitos”. Sobre esta matéria teria sido também uma boa oportunidade para a Câmara justificar as adjudicações diretas em valores significativamente altos (por exemplo 177.279,13 euros, como consta da pág. 6 – contratação administrativa – situação dos contratos).
4. Caberá aos arouquenses ajuizar sobre muitas das matérias que referenciamos com rigor, as quais estão em genuína conformidade com as conclusões contidas no referido relatório, ainda que condicionados ao espaço que um comunicado permite.
5. Em vez de refletir sobre as más práticas de gestão do passado e do passado recente e as corrigir, a maioria que governa (por vezes, muitas vezes, desgoverna) a Câmara de Arouca continua, lamentavelmente, a suportar-se em ações vocacionadas para o lazer e para a paródia, aliada a uma máquina propagandística (paga com os dinheiros públicos), com o propósito de camuflar os verdadeiros problemas que afetam os arouquenses, onde se mostra incapaz e incompetente para os resolver.
6. O PSD nunca constituirá motivo de preocupação para a maioria socialista. A abordagem feita no referido comunicado choca com o nosso querer e determinação. Tal abordagem não nos intimida. Este partido, os seus autarcas e dirigentes continuarão o seu percurso sem tibiezas, atentos e escrutinadores permanentes relativamente a um poder enfático e degradado, construindo uma alternativa assente em valores e princípios que dignifiquem a vida política e sobretudo a gestão autárquica.”
A Comissão Política do PSD