A “concorrência desleal” dos jipes no serviço de transporte de utilizadores dos passadiços foi um dos assuntos discutidos numa sessão da Assembleia Municipal, que aprovou por unanimidade o valor do IMI para 2020, que continua nos 0,3%. Artur Neves negou que tenha estado ilegal enquanto presidente de Câmara.
Está a criar forte polémica a concorrência julgada desleal que os jipes das empresas de aventura fazem aos táxis, no transporte de clientes que vêm aos passadiços do Paiva. O assunto foi discutido na sessão da Assembleia Municipal realizada na passada segunda-feira, e foi trazido não só por um dos taxistas, António Manuel Teles, como depois pela bancada do PSD, que apelou à intervenção das autoridades.
António Teles, que interveio no período destinado ao público, descreveu como muito tenso o clima que existe nos dois pontos de acesso aos passadiços do Paiva, com a captação agressiva de clientes por parte dos condutores dos jipes que, na sua opinião, não reúnem as condições para um transporte seguro acabando por “prestar um mau serviço”. Há, pois, no seu entender, um conjunto de ilegalidades que merecem uma atenção especial das autoridades.
Margarida Belém mostrou-se conhecedora do problema. Depois de assumir que este “não é fácil” e que “tem muita paciência” face à pressão dos taxistas, prometeu sensibilizar, de novo, as autoridades ao mesmo tempo que se revelou confiante na resolução do problema, concluindo a dizer: “não posso fazer o papel da GNR”.
No Período Antes da Ordem do dia foi possível registar o repto da bancada do PSD, pela voz de Pedro Teixeira, para que haja uma revisão plena do Plano Diretor Municipal, defendendo uma melhor e mais racional ocupação do território com a criação de novas centralidades e nestas de equipamentos coletivos (dando como exemplo uma casa de espetáculos), reivindicando também a participação das forças vivas do concelho e, especialmente, de todos os autarcas. A presidente da Câmara depois de dar a conhecer o ponto da situação relativo ao desenvolvimento do processo prometeu criar oportunidades para estes, em sede própria, se poderem pronunciar.
O não apoio da Câmara ao Patronato – Centro Paroquial e Social Santa Mafalda, no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo, mereceu uma intervenção crítica da bancada do PSD, pela voz de Óscar Brandão. “Não foi correto criar expectativas à intuição e depois não as corresponder”, disse o líder da bancada social-democrata. Margarida Belém esclareceu que tal se deveu à falta de recursos financeiros para a área das infraestruturas anunciando que, desde algum tempo a esta parte, está a procurar apoios através de outros programas para fazer face às necessidades daquela IPSS, inclusive no âmbito da área metropolitana.
A Poluição nos rios de Arouca e a inação das autoridades competentes mereceu críticas do António Cruz, do PS. Para si é inaceitável o que está, a este nível, a acontecer. Margarida Belém voltou a reconhecer a situação como complexa tal como reconheceu a incapacidade das autoridades para atuar de forma preventiva e punitiva.
A falta de estacionamento na vila mereceu também a atenção dos autarcas com Margarida Belém a anunciar a criação de um novo parque.
Artur Neves nega qualquer ilegalidade
Na sua primeira intervenção, feita em nome da bancada do PSD, Óscar Brandão falou da polémica que envolve Artur Neves e Francisco Ferreira. Para os sociais-democratas o que se passou no governo, com estes dois autarcas socialistas (e sem prejuízo de uma eventual reação futura, disse), merece “o juízo político de cada um”. No entanto, depois de ler uma notícia que referia que Artur Neves “não cumpriu a lei” quando simultaneamente fazia parte dos órgãos sociais do então BIC (hoje Eurobic) e era presidente da Câmara, pediu ao atual Presidente da Assembleia Municipal, explicações. Estas foram dadas com Artur Neves a ser perentório a afirmar que “não houve qualquer ilegalidade. Enquanto autarca podia-o fazer. Quando fui para o governo saí do BIC”.
Unanimidade na fixação da taxa do IMI
No ponto da informação da Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e sobre a situação financeira do município, interveio Artur Miller, do PSD, que elogiou a apresentação do documento. A defesa do alargamento da unidade de Saúde Familiar de Escariz mereceu correspondência da presidente da Câmara.
Na sua intervenção o autarca social-democrata elogiou as intervenções feitas na execução dos passeios na EN 326, zona de Escariz, “valeu a pena a insistência do PSD nesta Assembleia”. Na mesma linha de referência positiva ao trabalho da Câmara, e como resultado das reivindicações da bancada do PSD, referiu a intervenção na zona industrial das Lameiradas e de inserção na EN326, assim como o parque de estacionamento no centro de Canelas.
Na sequência da intervenção de Artur Miller, Margarida Belém informou a Assembleia que relativamente à Quinta do Reguengo espera cumprir o desígnio de quem doou a propriedade à autarquia prevendo que o projeto fique associado à cultura e à arte.
A segunda e terceira revisão das Grandes Opções do Plano e Orçamento foram também aprovadas por maioria.
A proposta da Câmara sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis mereceu a aprovação unânime da Assembleia tendo a taxa sido fixada em 0,3 – o valor mais baixo que é possível.
O Presidente da Junta da União de Freguesias de Canelas e Espiunca, Joaquim Alves Cunha Moreira, foi eleito para delegado ao Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que se realiza em novembro em Ponta Delegada.