A sessão da Assembleia Municipal de Arouca da passada terça-feira ficou marcada pela aprovação, por maioria, de uma recomendação à Câmara visando o reforço da verba destinada às juntas de freguesia no Orçamento para 2021. Também por maioria os autarcas recusaram, para 2021, a transferência de competências para os órgãos municipais, nos domínios da educação e da saúde.

“Fortalecimento da sua capacidade de ação em matéria de ação social e outras relacionadas com a resposta à crise”.

No que se refere à recomendação, os autarcas entendem que “sem prejuízo da continuação do processo de delegação de competências e respetivas contrapartidas nas Juntas de Freguesia e de Uniões de Freguesia”, a Câmara deve “no âmbito da elaboração e consequente aprovação do Orçamento Municipal e das Grandes Opções do Plano para 2021, reforçar as verbas a transferir para as Freguesias, com vista ao fortalecimento da sua capacidade de ação em matéria de ação social e outras relacionadas com a resposta à crise”.

A Assembleia aprovou por unanimidade a alteração ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior, a desafetação de parcela do domínio público no loteamento industrial de S. Domingos, assim como o reconhecimento de interesse visando a recuperação e beneficiação do património paisagístico da praia fluvial da Paradinha.

Apresentado pelo PSD foi aprovado por unanimidade um voto de louvor a Fernando Gonçalves, que até ao passado mês de agosto exerceu o cargo de Diretor do Departamento de Administração Geral e Finanças da Câmara Municipal de Arouca.

O preço da água.

No Período Antes da Ordem do Dia realce para a discussão que se centrou no elevado preço da água em Arouca, a que acresce o brutal aumento da taxa de gestão de resíduos, determinada pelo governo, e que vai ser cobrada a partir de janeiro. Margarida Belém, sobre esta matéria, respondeu a várias questões colocadas por Óscar Brandão (PSD), reconhecendo que se sente incomodada com a situação, tendo voltado a defender a equidade nacional ao nível do preço da água avançando, surpreendentemente, que “se tivermos que reverter (de adesão à empresa) assim o faremos”.

Sérgio Azevedo, do PS, depois de realçar o trabalho exemplar no âmbito do surto de Covid-19 no lar de Alvarenga, defendeu a criação em Arouca de um plano municipal de fogo controlado, algo que foi secundado não só pela Presidente da Câmara, como pela bancada do PSD.

Vários autarcas defenderam a importância da cobertura total no município de fibra ótica. A delegação de competências nas juntas de freguesia voltou a ser abordada e defendida, sobretudo pela bancada do PSD, com Margarida Belém a prometer que o diálogo com os autarcas de freguesia continuará. Alda Portugal (PSD) manifestou-se a favor do replicar de projetos como aquele que foi implantado na Ribeiro de Gondim, com especial incidência nas margens da ciclovia. Artur Miller, do PSD, defendeu como crucial um programa de recuperação das aldeias tradicionais. Margarida Belém reconheceu que este tem sido um processo lento, tendo anunciado uma estratégia para a Serra da Freita, que terá o apoio da ADRIMAG.

Margarida Belém comunicou que este mês deverá ser feita a abertura do Museu Municipal após obras de beneficiação.