– A reação dos Vereadores da oposição
Após o comunicado da Câmara Municipal de Arouca, como consequência da reunião extraordinária realizada esta terça-feira, sobre os Contratos de Parceria e Gestão do Sistema de Águas da Região do Noroeste, damos a conhecer as posições assumidas pelos Vereadores da oposição, Fernando Mendes e Vítor Carvalho, do PSD e Pedro Viera do CDS-PP, que se abstiveram numa proposta da Presidente da Câmara, onde é colocada a possibilidade de saída daquela empresa.
DECLARAÇÃO DE VOTO PSD; FERNANDO MENDES E VÍTOR CARVALHO
“Apesar de ser uma prática recorrente queremos, mais uma vez, apresentar o nosso vivo protesto, pelo facto de um conjunto de documentos desta complexidade não nos terem sido apresentados atempadamente.
Aliás, o que faria sentido antes da sua apresentação formal a este órgão Executivo, e sobretudo no que especialmente à proposta diz respeito, era ouvir a Assembleia Municipal de Arouca. Tal, inclusive, podia ser feito na sessão de 29 de Dezembro passado, dado que todos os elementos que hoje se dispõe estavam na sua posse a 14 de Dezembro de 2020. Tal exercício seria salutar e evidenciava uma cultura democrática que nos parece arreigada de V. Exª, como aliás tem sido denunciado neste e naquele órgão.
Não podemos deixar de considerar contraproducente, e politicamente condenável que a Srª Presidente assuma uma proposta, que quer hoje ver votada, sem estar munida do tão propalado “Relatório de Diagnóstico dos primeiros cinco anos de parceria com Águas da Região do Noroeste”, cujo contrato foi celebrado a 22 de Outubro 2020 e deveria estar concluído em 21 de Novembro 2020 e que custou ao erário publico 21.697,20€.
Obviamente que a análise da proposta, pela nossa parte, fica condicionada por estes pressupostos enunciados.
Independentemente de algumas considerações que apresenta, e que estamos convictos que estarão correctas ao acautelar os interesses do município, como por exemplo o parco plano de investimentos, parece-nos prematuro a disponibilidade evidenciada para “abandonar a parceria mediante o pagamento à Entidade Gestora de montante correspondente ao valor de investimento realizado no Concelho de Arouca e não reintegrado”, dado que o município não está na posse de informação e elementos julgados fundamentais para uma decisão consentânea.
Estas são razões objectivas para que nós, Fernando Mendes e Vítor Carvalho, nos abstermo-nos.”
DECLARAÇÃO DE VOTO, DE PEDRO VIEIRA, CDS-PP
“Antes de mais quero dizer, em jeito de introdução, que um assunto desta complexidade, composto por dezenas de documentos, não deveria ser convocado com um dia de antecedência, tanto mais, como se diz na proposta da Sr.ª Presidente, já tinha em sua posse o documento da entidade gestora desde Dezembro de 2020.
Isto só vem dar razão ao CDS no que diz respeito à questão da água, pela qual nos temos batido, e reconhecer que a posição que o CDS assumiu à data da adesão à parceria, votando contra adesão na assembleia municipal foi acertada e aquela que defendia os interesses dos arouquenses.
Mas importa aqui dizer, que a Senhora Presidente, à data, votou a favor da adesão, em reunião de câmara, e ainda há bem pouco tempo falava dos benefícios que esta adesão trouxe para o concelho de Arouca, benefícios que só a Sr.ª Presidente conseguia ver, porque nenhum arouquenses estava satisfeito.
O CDS desde há muito tempo tem alertado para a política errada no que diz respeito à água e saneamento básico,e temos andado desde o inicio do presente mandato a alertar para o problema e a senhora presidente, só depois de muita insistência da oposição, e com as autárquicas no horizonte, é que acordou para problema.
Temo-nos batido por encontrar soluções que minimizem o impacto que a factura da agua tem nos bolsos dos arouquenses.
E o exemplo disso está nas intervenções que temos feito, e nas propostas que apresentamos, como foi, por exemplo, a proposta de adesão à tarifa social da água, que poderá ter um impacto muito positivo nas famílias mais carenciadas.
Se tivessem seguido aquilo que defendemos à data da adesão, não estaríamos aqui hoje preocupados com a proposta de alteração aos Contratos de Parceria e Contrato de Gestão, pois não havia adesão nem contratos celebrados, e o custo da água para o arouquenses seria muito mais baixo.
Por outro lado, não podemos ignorar que a Sr. Presidente pediu uma auditoria sobre a água que ainda não se encontra concluída, pelo menos, não chegou ao nosso conhecimento, e é importante saber qual o resultado da mesma.
Dizer, como se diz na proposta, que o município de Arouca, para não prejudicar ninguém está disponível a abandonar a parceria, mediante pagamento à entidade gestora de montante correspondente ao valor do investimento realizado no concelho de Arouca, e ainda não reintegrado, é pura demagogia, porque é o mesmo que dizer nada.
A senhora presidente sabe que para abandonar a parceria não é assim tão simples, é preciso muito mais, e a proposta que faz, visa iludir, não a entidade gestora, mas os arouquenses, e é ir atrás do prejuízo que esta situação da água causou.
Uma coisa é certa, mais vale tarde do que nunca, mas se se acham que é assim que se vai resolver o problema da água estão muito enganados. O problema da água resolve-se com ações concretas e não com meras sugestões dirigidas à entidade gestora, de abandonar a parceria para não criar problemas a ninguém. Não é assim que se fazem as coisas, e a Sr.ª Presidente bem sabe”.
