Regulamento Municipal de atribuição de incentivos à produção agrícola divide opiniões na Assembleia Municipal

Documento aprovado apesar de críticas dos agricultores e da oposição

Na última sessão da Assembleia Municipal o Regulamento de atribuição de incentivos à produção agrícola foi aprovado, mas não sem antes ter recebido críticas tanto pela parte de um agricultor presente na sessão, que salientou o facto de muitos colegas de profissão se “sentirem excluídos” pelos requisitos necessários para realizar a candidatura, e pela oposição que duvida da sua “eficácia” do mesmo. Margarida Belém destacou que este apoio não foi criado para “resolver” todos os problemas dos agricultores, mas para os “apoiar”. A edição deste ano da Feira das Colheitas, processo judicial da atual edil, e apresentação do Plano Municipal para a Igualdade e não discriminação foram também outros tópicos abordados no encontro.

O assunto “quente” na última Assembleia Municipal, ocorrida no passado dia 25 de setembro, recaiu na aprovação do Regulamento de Atribuição de incentivos à produção agrícola nos modos de produção integrada e agricultura biológica, tópico que suscitou muito debate e posições extremadas da parte das bancadas. Óscar Rita, agricultor, no período de intervenção dos senhores munícipes, referiu que muitos colegas de profissão se sentem excluídos por “não cumprirem os requisitos”, para se candidatarem ao apoio, uma vez que estes não vão ao encontro das suas “realidades”. Na sua maioria os agricultores arouquenses não têm parcelas, e desenvolvem uma “agricultura pequena”. Para o mesmo os 200 ou 300€ que serão dados como apoio não chegam para as despesas, acrescentando que o faz falta é incentivar “os jovens” para que venham trabalhar para a agricultura, na medida em que estes apoios escasseiam. Margarida Belém, presidente da Câmara, após este “grito de revolta” exortou que “muitos foram os passos dados para apoiar o Arouca Agrícola”, sendo este projeto uma “referência nacional”. Relativamente ao documento explicou que o que pretenderam fazer foi “dar um apoio para quem faz um esforço”, destacando que não procuraram “resolver” os obstáculos, mas sim “apoiar”, para que estes produtos sejam comercializados e consumidos. O regulamento foi o resultado dos contributos dados pela comunidade, uma vez que esteve em “consulta pública”, assim como do trabalho dos técnicos das “diferentes equipas”. “Temos tentado chegar a um consenso”, reforçou a edil, afirmando que ainda estão a dar “os primeiros passos”. Aquando da apresentação do documento a autarca destacou que o mesmo resultou “da auscultação” da comunidade e daquilo que são as “necessidades”, afirmando que o montante do apoio que será atribuído aos agricultores, de “200/300€”, pode “ser alterado anualmente por deliberação da câmara”. Para a autarca o mais importante é “iniciar”, e ter “este regulamento”.

Óscar Brandão, da bancada social-democrata, garantiu que a intervenção na “área agrícola”, com as características de Arouca, “tem de ser transversal”, acreditando que o facto de os autarcas substituírem o Ministério da Agricultura “é de lamentar”. Propôs que o documento “baixasse” para estudo, uma vez que a sua bancada tinha dúvidas sobre a “sua eficácia”, e se assim sucedesse estariam “disponíveis para o viabilizar”. Por sua vez, Pedro Bastos (CDS-PP), concordou que o regulamento baixasse “para estudo”, deduzindo que “não houve cuidado” com a realidade agrícola de Arouca, e o “tipo de terrenos que possui”. “Para se poder candidatar a este esforço é exigido muito, e quem tem terrenos mais pequenos poderá não beneficiar deste incentivo. Caso não baixe voto contra”, garantiu. O socialista Afonso Portugal revelou que o debate sobre o tema lhe estava a “levantar algumas dúvidas”, e considerou que o presente regulamento serve para apoiar “certos tipos de agricultura”, e que a câmara não pode “substituir” o Ministério da Agricultura ou a União Europeia, correndo assim o risco, mais tarde, de ser acusada de ter “aberto os cordões à bolsa e ter dado subsídios que não devia”. Margarida Belém assegurou que pelo executivo o documento podia “baixar à câmara”, muito embora tenha de voltar a “consulta pública”, situação que iria “atrasar os apoios”.

A regulamentação acabou por ser aprovada com 9 votos contra e duas abstenções, sendo que Pedro Vieira, Presidente da Assembleia Municipal, justificou a sua abstenção no sentido de o regulamento poder “passar”, para que possa ser “melhorado”, e “ir ao encontro daquilo que os produtores e quem trabalhe na área desejem”.

 

“Esta feira foi grande não apenas pelo número de visitantes, excedeu as expectativas”

A edição deste ano da Feira das Colheitas, recentemente terminada, foi também motivo de debate na sessão. A social-democrata Fátima Pinho começou por congratular os dirigentes associativos locais e os produtores, de seguida André Vilar questionou o executivo sobre como está a ser “preparada a edição 80º do certame”. Margarida Belém indicou que esta edição da Feira não foi grande “apenas em número de visitantes”, tendo “excedido as expectativas”, uma vez que tinham “previsto 200 mil” e “ultrapassaram esse número”, além de que “todos se empenharam imenso”. Não obstante, a autarca esclareceu que “no início do ano” iriam analisar este que é “um processo de melhoria”. Admitindo que a “multidão inundou Arouca”, prometeu que “tudo” irão fazer para “garantir” que para o ano tudo corre da “melhor forma”. “Houve uma sobrecarga de todos os envolvidos, e estamos a trabalhar na próxima”. Sobre o assunto Óscar Brandão pediu, “relativamente ao futuro”, que se “mantenha a genuinidade e autenticidade, de maneira que a festa de Arouca se distinga das “restantes”, pelo que é “efetivamente genuíno”. “Quando perdermos isso será uma festa entre outras.” Tranquilizando os ânimos Margarida Belém asseverou que a genuinidade da feira para o próximo está garantida.

O deputado Luís Almeida deixou igualmente algumas sugestões, a de os animais premiados não ficarem “a um canto”, sendo que “ninguém sabia onde eles estavam”. “Deviam estar ali onde foram entregues os prémios”, defendeu, notando igualmente a “falta de casas de banho” como ponto a melhorar. A Presidente da Câmara concordou com as observações feitas, revelando que não tencionam construir equipamentos para a feira das colheitas, mas antes “melhorar os que têm”. Ainda assim assegurou aos presentes ter anotado as observações.

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