O ex Presidente da Câmara Municipal de Arouca, Artur Neves, e o atual Presidente do FC de Arouca, Carlos Pinho, regressam a tribunal, desta vez para serem julgados num processo por “prevaricação e falsificação ou contrafação de documento agravado”, tal como avançou hoje o JN.
O processo que tem ainda como arguidos dois funcionários da Câmara de Arouca, um funcionário da empresa de Carlos Pinho, e a própria sociedade, todos acusados dos mesmos crimes (falsificação ou contrafação de documento agravado), está relacionado com a “realização das obras de pavimentação da pista de acessos do Estádio Municipal de Arouca, em 2013, de modo a conseguir a aprovação da Liga Portuguesa de Futebol Profissional para participar nas competições profissionais”.
Quando o FC Arouca subiu às competições profissionais os arguidos alegadamente sabiam que o estádio “não cumpria os requisitos logísticos exigidos pela Liga para participar nas suas competições profissionais”, é o que se pode ler na acusação feita pelo Ministério Publico (MP) e consultada hoje pela Agência Lusa.
A falta de vias de acesso que possibilitasse a aproximação, estacionamento e manobra de veículos de emergência, devido ao facto de a zona circundante ser em terra batida, era uma das situações. Deste modo, para evitar custos com a impossibilidade de utilização desse espaço para as competições, o à altura Presidente, Artur Neves, entregou a obra à empresa de Carlos Pinho, “violando as regras e as normas aplicáveis à contratação pública e à autorização de despesa”. O MP acrescenta que a empreitada que também incluiu a realização de três rampas de acesso à pista circundante à área de jogo, e a pista oval, foi concretizada “sem a precedência de prosseguimento de contratação pública, cabimento ou previsão orçamental ou qualquer ato administrativo ou de controlo orçamental ou mesmo fiscalização das obras como estavam legalmente obrigados a fazer”.
No ano de 2015, e já depois da obra estar realizada, Artur Neves alegadamente pagou a empreitada a Carlos Pinho, o que requeria a formalização de um procedimento concursal, tendo sido auxiliado por dois funcionários municipais”, tal como referiu o mesmo órgão de comunicação.
Em suma, a obra acabou por ser alegadamente adjudicada, por ajuste direto, à Construtora de Carlos Pinho pelo preço de 25.026,71 euros, mais IVA, valor este que o MP quer que seja declarado perdido a favor do Estado.
O ex autarca Artur Neves e Carlos Pinho já haviam sido condenados em outro processo a três anos de prisão suspensa, cada um. A pena atribuída ao empreiteiro engloba a condenação pelo crime de falsificação de documento agravada. Também a atual edil Margarida Belém, foi condenada, no mesmo processo, a um ano e três meses de prisão suspensa, pelo crime de falsificação de documento.
Fontes:JN/Agência Lusa