Assinado termo de responsabilidade entre o Município de Arouca e o Governo para acelerar construção de habitações ao abrigo do PRR

Arouca foi um dos 39 municípios da região Norte que assinou o termo de responsabilidade e aceitação com o Governo para acelerar as candidaturas do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação financiado pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, num investimento na ordem dos 160 milhões de euros, que permitirá a construção de 1400 habitações no Norte do país. Para Arouca estão destinados cerca de 1,2 milhões de euros para construção de 10 habitações de tipologia T1, localizados no lugar de Cerrado, na União de Freguesias de Arouca e Burgo, no âmbito da Estratégia Local de Habitação. O concurso lançado para esta empreitada está, neste momento, em fase de audiência prévia.

O acordo entre Governo e Câmaras Municipais prevê a celebração dos contratos de arrendamento ou de subarrendamento com os agregados destinatários das habitações financiadas até 30 de junho de 2026, por forma a cumprir a meta celebrada entre Portugal e a União Europeia: entregar às famílias, até aquela data, 26 mil casas, num investimento total de 328 milhões de euros, em todo o país.

Este termo de responsabilidade e aceitação permite às Câmaras Municipais avançar na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) para uma fase posterior.

“Temos vindo a trabalhar de modo intensivo no alargamento da oferta habitacional no concelho, ao abrigo da Estratégia Local de Habitação, tendo já concluído as empreitadas de requalificação das antigas escolas primárias de Noninha e Vila Nova, em Alvarenga, estando já arrendada a primeira. Temos também em curso a requalificação das 16 casas do Bairro de S. Pedro e a empreitada do loteamento do Quinta do Cerrado, onde estarão disponíveis, até final do corrente ano, 28 lotes para venda, pelo que o acordo agora assinado reforçará o investimento que estamos a efetuar”, refere a presidente da Câmara Municipal, Margarida Belém.

A assinatura do termo de responsabilidade e aceitação decorreu a 12 de junho, na sede da CCDR-N – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e contou com a presença da presidente da Câmara, Margarida Belém, do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do ministro adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida.

Fonte:CMA

Foto:CMA

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