O Município de Arouca tornou público o regulamento referente às propostas de intervenção, obras e trabalhos na via pública. Com um prazo que se estende até ao próximo dia 1 de outubro, cada sugestão deverá ser dirigida, por escrito, à presidente da Câmara Margarida Belém, entregue em mão na Praça do Município ou então via e-mail para geral@cm-arouca.pt.
A proposta de regulamento municipal de obras e trabalhos na via pública está disponível para consulta no site do Município de Arouca ou na Divisão de Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal de Arouca, de segunda a sexta-feira nos seguintes horários: das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
Este regulamento, de acordo com a explicação do Município, serve como propósito «disciplinar os pedidos de execução de obras e trabalhos na via pública, assim como as necessárias autorizações e licenciamentos e respetivo regime, procurando garantir as condições de segurança das pessoas e bens e minorar o efeito dos impactos que podem resultar diretamente das intervenções.»
Foto: Município de Arouca