Documento será aprovado na próxima Assembleia Municipal
Na passada sexta feira, dia 29 de novembro, foi aprovado, em reunião de Câmara, o Orçamento Municipal para o ano de 2025. A maioria socialista do atual Executivo camarário votou favoravelmente, contudo os três vereadores do PSD optaram pela abstenção. O valor total do orçamento, segundo nota de imprensa do Município, é de pouco mais de 34 milhões de euros (34.191.500,00€,), o que corresponde a um aumento de cerca de 3 milhões em relação ao orçamento de 2024.
Grandes Opções do Plano (GOP)
De acordo com o Município, as áreas da Habitação e dos Serviços Coletivos “lideram as GOP”, com especial destaque para os “investimentos na área da habitação”, os quais pretendem ser dirigidos aos “mais jovens”, estimulando a “fixação de população”, tal como referido na Estratégia Local de Habitação.
Refere o Município que “será dada continuidade ao alargamento da oferta habitacional com a reconstrução e alteração de dois edifícios de habitação coletiva na Quinta do Cerrado (União de Freguesias de Arouca e Burgo), que começou recentemente, com a reconversão para habitação coletiva que se juntam aos 28 lotes habitacionais criados com a empreitada de loteamento do Cerrado, que está em fase de conclusão. Está também prevista a reconversão das antigas escolas primárias de Santa Maria do Monte (Santa Eulália) e do Bacelo (Tropêço), e o desenvolvimento de projeto para a construção de apartamentos no âmbito da regeneração urbana pensada para o Parque Milénio”.
Na área da Saúde, cuja verba “regista um aumento de mais de 530% face a 2024”, o principal projeto é a “construção do Parque de Saúde de Arouca, que irá juntar num só edifício as unidades de saúde familiar de Arouca e Novo Norte, num investimento na ordem dos 5 milhões de euros”. Nota também para a “requalificação da Unidade de Saúde de Chave e a Unidade Móvel de Telessaúde”, pensada para os arouquenses que vivem em localidades mais isoladas.
Estão também previstas intervenções nas áreas da reabilitação urbana e mobilidade, nomeadamente “a via de ligação Rossio/Nó de Escariz (acesso à A32), a introdução de modos suaves em Escariz (troço desclassificado EN326 – rotunda de ligação à A32), na estrada de S. Domingos (União de Freguesias de Arouca e Burgo), entre o Parque do Ribeiro do Gondim/Alhavaite e o Palácio da Justiça, e ainda a intervenção na Praça do Município e envolvente, complementada com a ampliação do Edifício dos Paços do Concelho, cujo projeto está também em elaboração e reforçará também a oferta de estacionamento na vila de Arouca, ao criar-se um parque de estacionamento integrado na nova área do edifício dos Paços do Concelho”.
Ainda neste âmbito, o Município afirma que existe um “projeto de regeneração urbana do Parque Milénio e áreas adjacentes”, o qual vai incluir o tão desejado “auditório municipal, com parque de estacionamento associado”.
No que concerne ao desenvolvimento social, educativo e económico do concelho, destaque para a “ampliação/remodelação dos Complexos Desportivos de Escariz e de Arouca, a implementação do Bairro Comercial Digital de Arouca, (…) , a conclusão da remodelação do parque escolar local, com o lançamento da empreitada de requalificação da Escola Básica e Secundária de Escariz, cujo projeto está em finalização e que representará um investimento previsto de perto de 5 milhões de euros, a consolidação das intervenções nas áreas de acolhimento empresarial do concelho, com a conclusão da intervenção na Zona Industrial das Lameiradas (Mansores/Escariz) com o lançamento da 3.ª e última fase de intervenção”.
Na área da Proteção Civil e agricultura, prevê-se o lançamento do projeto “Fortalecer o serviço municipal de proteção civil”, com o qual será assegurado de que este serviço “dispõe das condições necessárias para o cumprimento da sua missão de salvaguarda de pessoas e bens e de reforço da resiliência do território em caso de eventos extremos como incêndios, tempestades e outros”. Há também o projeto “Gado caprino e ovino (montanha)”, que pretende incentivar a produção deste tipo de gado.
Relativamente a outros investimentos previstos para 2025, nota para a finalização de projetos do Plano de Ação das Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas (PAOITI), tais como “o centro de experimentação e estímulo às práticas artísticas, que está previsto para o “Casarão” da Escola Secundária de Arouca, (…) a “Quinta Social Inclusiva Comunitária”, a criar na Quinta do Reguengo, em Chave, (… )a requalificação dos Polidesportivos da Boavista, em Santa Eulália, Óscar Silva e Parque Municipal, ambos na vila de Arouca, com as obras já a decorrer (…) a criação do Centro Cívico e Comunitário de Cabreiros, a funcionar na Casa Paroquial, cuja empreitada está em fase final de conclusão”, bem como outros projetos do PAOTI que abrangem as mais diversas áreas:
– Saúde Mental (EQUILIBRA-TE)
– Saúde Oral (Programa Sorrisos)
– Envelhecimento Ativo e o combate à Exclusão Social (Estaleiro Social, Oficinas Digitais, Teleassistência, Visitas Extraordinárias, Férias Inclusivas)
– Educação e Cultura (Arouca, um território que dança e Dar + Vida à Aldeia)
Por fim, dar nota ainda para a “comparticipação para a construção e beneficiação dos caminhos vicinais, cuja responsabilidade é das respetivas Juntas de Freguesia, num montante próximo do meio milhão de euros, a que se junta ainda o apoio a projetos estruturantes das respetivas Juntas”.
Relativamente a impostos, para 2025, o Município anuncia que manterá a taxa de 0,3% no IMI e também a “continuidade da redução desta taxa em agregados familiares com dependentes”. Medidas que representam uma “diminuição estimada de cerca de um milhão de euros na receita arrecada pelo Município, mantendo-se esse valor no orçamento dos contribuintes arouquenses”.
“Este orçamento consolida a estratégia de desenvolvimento territorial que tem vindo a ser prosseguida”
Relativamente ao Orçamento, Margarida Belém, presidente da Câmara Municipal de Arouca, aponta que este “consolida a estratégia de desenvolvimento territorial que tem vindo a ser prosseguida”, destacando que “apesar da estrutura conjuntural desafiante, a robusta saúde financeira do Município, fruto da boa gestão que tem sido seguida, permite que asseguremos a concretização de investimentos fundamentais nomeadamente na Habitação, Educação, Saúde, Mobilidade, que se configuram como as 4 principais áreas de aposta estratégicas para o próximo ano.”
“Continuaremos a investir nas áreas que entendemos terem impacto decisivo na melhoria das condições de vida dos arouquenses, com foco total nas pessoas, no seu bem-estar, na sua qualidade de vida”, acrescentou a autarca, que salientou ainda o facto de “os impostos municipais se manterem nas taxas mínimas, um importante contributo para a competitividade territorial e para a fixação da população”.
Recorde-se que o documento será agora submetido à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal, que irá reunir ordinariamente ainda no decorrer do mês de dezembro.
Texto: Simão Duarte
Foto: Município de Arouca