Castelo de Paiva poderá registar cinco alterações, Arouca e Vale de Cambra mantém-se inalteradas

Após a apresentação de 188 processos de pedidos de desagregação de uniões de freguesias, o grupo de trabalho das freguesias efetuou a votação e deu como aprovados 123 processos. A Comissão do Poder Local e Ordenamento do Território ratificou as votações, apesar do voto contra da Iniciativa Liberal (que é contra a reversão da fusão de freguesias) e a abstenção do Chega, e já fez dar entrada na Assembleia de República.

Há ainda um novo período de tempo, através do qual um novo grupo de trabalho irá analisar os processos de uniões de freguesias que ainda se pretendam desagregar, válido para as que falharam os prazos, as que foram agora recusadas, mas também para as que não aderiram ao processo simplificado e pretendam fazê-lo pelas regras gerais (que se aplicam, por exemplo, a uniões de três freguesias ou mais ou as que pretendam separações a pares).

Os partidos vão agora transformar cada processo em projetos de lei, por forma a serem votados no próximo dia 17 de janeiro, com o propósito das “novas freguesias” poderem ir a votos no início do outono de 2025 nas eleições autárquicas. Havendo a desagregação formal (a qual será efetivada nas eleições), as freguesias serão separadas em termos de gestão, com uma comissão administrativa a responsabilizar-se pelo processo eleitoral e execução da desagregação.

De acordo com a listagem tornada pública, não há, até ao momento, qualquer registo de processo relacionado com os concelhos de Arouca e Vale de Cambra, apenas de Castelo de Paiva, onde as duas uniões de freguesia atualmente existentes (União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso e União de Freguesias Sobrado e Bairros) se transformarão em cinco “novas” freguesias independentes.