O Partido Social Democrata votou contra o Orçamento Municipal de Arouca para 2026, na Assembleia Municipal que ocorreu no dia 29 de Dezembro, também já tinha votado contra na reunião do executivo Municipal a 23 de dezembro. O Partido Social Democrata mostra desta forma que votou em uníssono e que está unido nos dois órgãos autárquicos .Em comunicado oficial, enviado à Comunicação Social o partido explica porque é que votou contra:
“O PSD reconhece que o Orçamento Municipal para 2026 é, do ponto de vista técnico e jurídico, um documento formalmente correto. No entanto, entende que, do ponto de vista político e estratégico, fica aquém das reais necessidades do concelho e não traduz uma visão clara e ambiciosa para o futuro de Arouca.
Um dos aspetos mais preocupantes prende-se com a estrutura da despesa, em particular com o peso excessivo da despesa corrente, que representa cerca de 60% do orçamento total. Esta rigidez estrutural limita significativamente a margem de manobra do Município, condiciona a capacidade de investimento autónomo e reduz a possibilidade de implementar políticas públicas mais ousadas, quer ao nível do desenvolvimento económico, quer do apoio às famílias e às freguesias.
Apesar de formalmente cumprir o princípio do equilíbrio orçamental, o Orçamento assenta, em larga medida, numa lógica de continuidade, privilegiando a manutenção do funcionamento da máquina autárquica em detrimento de uma estratégia clara de transformação do território. Governar é escolher e definir prioridades, e este Orçamento evita essas escolhas, dispersando recursos por múltiplas áreas sem uma hierarquização política assumida.
O PSD manifesta ainda preocupação com a forte dependência de financiamento externo, nomeadamente transferências do Estado e fundos comunitários, em vários casos associados a candidaturas ainda não totalmente contratualizadas. Esta opção fragiliza a autonomia financeira do Município e expõe a execução orçamental a riscos de atrasos, reprogramações e sucessivas revisões das Grandes Opções do Plano.
Ao nível do investimento local, destaca-se negativamente a inscrição de diversas obras consideradas essenciais para as freguesias com cabimentos meramente simbólicos, nalguns casos de apenas 100 euros, o que não constitui um compromisso efetivo de execução, funcionando antes como um expediente formal sem garantias reais para as populações. Áreas fundamentais, como o saneamento básico, a ampliação e requalificação de cemitérios ou outras infraestruturas de proximidade, continuam a não merecer o investimento estruturado que Arouca necessita.
O Orçamento para 2026 não apresenta, igualmente, uma avaliação crítica do percurso recente do Município, nem indicadores de desempenho ou metas mensuráveis que permitam aferir a eficácia das políticas públicas. Um orçamento moderno deve ser orientado para resultados e impacto real no território, e não apenas para a execução financeira.
Por estas razões, e em coerência com a sua visão para o concelho, o PSD não acompanhou a proposta de Orçamento Municipal para 2026, reafirmando que a boa gestão financeira deve estar ao serviço do desenvolvimento sustentável, da coesão territorial e da melhoria efetiva da qualidade de vida dos arouquenses.
O PSD continuará a exercer uma oposição responsável, construtiva e exigente, mantendo total disponibilidade para contribuir para soluções que coloquem Arouca num caminho de crescimento mais equilibrado, mais estratégico e com futuro. PSD Arouca”.
Lembramos que o orçamento Municipal para 2026 foi aprovado com os votos contra dos três vereadores do PSD, o orçamento municipal para 2026 é de 40,5 milhões de euros e tem um aumento de cerca de cinco milhões de euros em relação ao orçamento do ano 2025