Município de Arouca vence processo de direitos de autor contra empresário Octávio Canhão

Processo judicial incidia sobre processo de direitos de autor das obras Passadiços do Paiva e Ponte 516 Arouca

Terminou o processo judicial que opunha o Município de Arouca a Octávio Canhão, devido aos direitos de autor das obras Passadiços do Paiva e ponte 516 Arouca-ponte suspensa. Este processo transitou em julgado, sendo que a autoria das infraestruturas se mantem sob a alçada da autarquia.

Este processo judicial remonta a 2020, altura em que a Ponte Suspensa ainda estava em construção, e em que Octávio Canhão requeria os direitos de autor da mesma e dos Passadiços do Paiva. O empresário alegava ser “o pai dos Passadiços do Paiva”, posteriormente a ter apresentado um Projeto de Desenvolvimento do Turismo Ativo em Arouca, no ano de 2008.

A autarquia negou esta afirmação referindo que Octávio Canhão “não apresentou nenhum projeto para nenhuma das obras construídas e em construção (à data), seja para os Passadiços do Paiva, seja para a Ponte do Vau, seja para a ponte Suspensa”, e que existem diferenças “abissais” entre as ideias propostas no referido Projeto de Desenvolvimento do Turismo Ativo em Arouca, e as obras que se viera a edificar.

O Município de Arouca acabou por ser absolvido da acusação de que era alvo pelo Tribunal da Propriedade Industrial, que negou as intenções de Octávio Canhão. Também o Tribunal da Relação de Lisboa, após um recurso confirmou a sentença referida anteriormente pela primeira instância, sendo que o processo chegou agora ao fim.

Foto: MA

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