No seguimento do comunicado emitido pela Procuradoria-Geral Regional do Porto,
através do qual se refere que o Tribunal da Relação do Porto confirmou a decisão do Tribunal
de primeira instância, ou seja, a condenação da Presidente da Câmara Municipal de Arouca
(CMA), Margarida Belém, a 1 ano e 3 meses de prisão com pena suspensa, a Comissão Política
do PSD de Arouca, torna público o seguinte:
1- A data dos factos remonta a 2017, ano em que Margarida Belém se apresentou como
candidata à presidência da CMA pela primeira vez, exercendo, naqueles dias, funções
enquanto Vice-Presidente do Executivo Municipal Arouquense;
2- Acrescente-se que Margarida Belém praticou atos continuados e subjacentes à prática do
referido crime já no desempenho de funções enquanto Presidente da CMA. Isto, porque
logo após o início das funções enquanto Presidente da CMA, Margarida Belém determinou
a abertura de um procedimento por ajuste direto para a realização da pavimentação do
troço em apreço, pelo preço de 42.617,50 euros, depois de a empreitada já ter sido
executada;
3- Ademais, considerou ainda o Ministério Público que o contrato para a realização da obra
foi celebrado com a empresa de construções Carlos Pinho, Lda, sem a observância de
qualquer procedimento legalmente estipulado para a contratação pública, de modo
meramente verbal, ordenado por José Artur Neves (agora também condenado), com o
acordo de Margarida Belém, para “assegurar a maior votação possível” na lista que os dois
integravam, o primeiro como candidato a presidente da Assembleia Municipal e a segunda
como candidata a presidente da Câmara;
4- Na presente data e após o esgotamento de todas as vias de interposição de recurso,
Margarida Belém foi condenada a 1 ano e 3 meses de prisão com pena suspensa por um
crime de falsificação de documento no exercício de funções ao serviço da CMA;
5- Considerando o aduzido e após termos aguardado a decisão do Douto Tribunal,
consideramos que a atual Presidente da Câmara Municipal de Arouca não reúne as
condições necessárias ao desempenho do mandato conferido pela vontade popular dos
arouquenses;
6- Afigura-se, assim, como necessário que Margarida Belém apresente a sua demissão de
Presidente da Câmara Municipal de Arouca e nada menos que esta conduta.

Comunicado-A Comissão Política do PSD/Arouca