A AECA (Associação Empresarial de Cambra e Arouca) realizou um almoço temático dedicado ao tema “Simplex Urbanístico”. O evento teve lugar no restaurante associado “S.A.M. 1943”, em Vale de Cambra, e reuniu em tertúlia empresários, arquitetos e engenheiros.

Isabel Lança, Presidente da Ordem dos Engenheiros – Região Centro, foi a oradora convidada para debater as alterações que este Simplex representa para os Engenheiros, e todo o sector.

Durante o almoço foram ainda intervenientes o Presidente da AECA e os participantes na sessão, desde empresários, arquitetos, engenheiros, técnicos e juristas que contribuíram para uma discussão “profícua” sobre as reais dificuldades sentidas no terreno.

“A carência habitacional é um desafio contemporâneo que os Governos procuram combater através da implementação de novas leis. O Simplex Urbanístico concretizou uma alteração significativa ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), sendo composto por um conjunto de 26 medidas que pretendem simplificar, modernizar e inovar os serviços administrativos do Estado”, informa a Associação no comunicado enviado ao nosso jornal.

O regime trouxe alterações nas regras do licenciamento de obras e na reclassificação dos solos, pelo que se espera que o custo com os vários processos seja mais baixo, o que pode ser uma ajuda no acesso à habitação, que atualmente é um dos maiores problemas que o país enfrenta. Recentemente a Ordem dos Engenheiros identificou, e apresentou ao Governo, pontos críticos na atual legislação que merecem ser alterados ou ajustados. As oportunidades e os desafios do Simplex Urbanístico e a visão dos Técnicos trouxeram para debate o papel dos Engenheiros na aplicação do Simplex, uma vez que esta lei aumenta a responsabilidade profissional dos técnicos”, acrescentaram.