O Dia Mundial para a Saúde Sexual (World Sexual Health Day – WSHD) é uma iniciativa da Associação Mundial para a Saúde Sexual (World Association for Sexual Health – WAS), com o apoio de diversas entidades, incluindo a Organização Mundial da Saúde (World Health Organization – WHO), e o Fundo de População das Nações Unidas (United Nations Population Fund – UNFPA). O objetivo principal é aumentar a conscientização e compreensão sobre questões relacionadas à saúde sexual e direitos sexuais em todo o mundo.

Esta comemoração que se assinala a 4 de setembro pretende consciencializar e reconhecer a importância do direito à Saúde Sexual enquanto direito humano. Em Portugal, ao longo das últimas décadas, muitos profissionais de várias áreas, entidades não-governamentais e governamentais, contribuíram para as inegáveis melhorias na saúde sexual e reprodutiva: promoção da educação sexual, acesso à contraceção, diminuição da gravidez na adolescência, diminuição da mortalidade materna relacionada com o aborto não seguro, promoção da não estigmatização em relação à identidade e escolhas sexuais.

A Saúde Sexual é definida como um estado de bem-estar físico, mental e social em relação à sexualidade. Implica um respeito pelas escolhas sexuais bem como a possibilidade de experiências sexuais gratificantes livre de coerção, descriminação e violência (OMS, 2002).

A cada ano é pensado um tema para ser abordado nas celebrações. Em 2024 o tema proposto é “Relacionamentos Positivos”. Assim, impulsiona-se a sociedade para a promoção de relacionamentos positivos, estimulam-se relacionamentos que promovam equidade, suporte, conexão e significados em múltiplos contextos de interação social, sejam eles relacionamentos afetivos, familiares, amizades, parcerias de trabalho e na interação com profissionais de diversas áreas: saúde, educação e serviços sociais. Promovem-se relacionamentos positivos com os outros e connosco próprios.

Há vários documentos relevantes sobre o tema, destacamos a Declaração dos Direitos Sexuais que assenta em 16 princípios centrais:

1. O direito à igualdade e à não discriminação.
2. O direito à vida, liberdade, e segurança pessoal.
3. O direito à autonomia e integridade corporal.
4. O direito de estar isento de tortura, tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante.
5. O direito de estar isento/a de todas as formas de violência ou coerção.
6. O direito à privacidade.
7. O direito ao mais alto padrão de saúde atingível, inclusive de saúde sexual; com a possibilidade de experiências sexuais prazerosas, satisfatórias e seguras.
8. O direito de usufruir dos benefícios do progresso científico e suas aplicações.
9. O direito à informação.
10. O direito à educação e o direito à educação sexual esclarecedora.
11. O direito de constituir, formalizar e dissolver casamento ou outros relacionamentos similares baseados em igualdade, com consentimento livre e absoluto.
12. O direito a decidir sobre ter filho/as, o número de filho/as e o espaço de tempo entre ele/as, além de ter informações e meios para tal.
13. O direito à liberdade de pensamento, opinião e expressão.
14. O direito à liberdade de associação e reunião pacífica.
15. O direito de participação em vida pública e política.
16. O direito de acesso à justiça, reparação e indemnização.

Realçamos que a construção de relacionamentos positivos também é promovida pelos serviços de saúde através da “disponibilidade, acessibilidade e aceitação de serviços de saúde qualificados, bem como o acesso a condições que influenciem e determinem a saúde, incluindo a saúde sexual” referido no princípio nº7, bem como no “acesso à informação cientificamente precisa e esclarecedora sobre sexualidade, saúde sexual, e direitos sexuais através de diversas fontes”, como é assegurado no princípio 9.

Finalizamos com o 10º princípio em que todos/as têm o direito à educação e a uma educação sexual esclarecedora, adequada à idade, cientificamente acurada, culturalmente idónea, baseada nos direitos humanos, na equidade de géneros e com uma abordagem positiva quanto à sexualidade e ao prazer.

É fundamental continuar a apostar numa educação sexual compreensiva, franca, democrática, promotora de afetos e de responsabilidade, respeitadora da diversidade moral que existe na nossa sociedade.